O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso Nacional vai respeitar a determinação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de divulgar em até 90 dias os nomes dos parlamentares que foram contemplados com recursos de emendas de relator, que constituem o chamado orçamento secreto, ao longo de 2021.
Nessa segunda-feira, a ministra autorizou a retomada dos pagamentos do orçamento secreto — em novembro, ela tinha suspendido a execução das emendas sob o argumento de ausência de publicidade nos repasses financeiros e de regras claras para definir quem seria beneficiado —, mas determinou que o parlamento detalhe em até três meses quais deputados e senadores receberam recursos.
Na semana passada, Pacheco tinha dado 180 dias para o relator do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (PSL-AC), divulgar os nomes. Mesmo com o prazo reduzido pela metade, ele garante que vai fazer o possível para cumprir a determinação de Weber.
“Vamos buscar cumprir [o prazo estabelecido por Weber]. Se houver algum dificultador, é importante eu, como presidente do Congresso Nacional, assumir a responsabilidade de fazer interlocução para dar solução ao problema. Jamais vou defender orçamento secreto ou não transparente ou qualquer tipo de emprego de recurso público seja indevido”, afirmou o senador, nesta terça-feira.
“O meu compromisso é com a solução e essa decisão do STF me permite que possa o orçamento ser executado e que possa ser feito trabalho de individualização de cada centavo que foi empregado no orçamento público, identificando quem foi o beneficiário final, qual a finalidade daquela emenda, o que motivou o relator a indicá-la, qual a participação de parlamentares nessas indicações”, acrescentou.
Pacheco classificou como “sensata” a decisão de Weber em liberar as emendas. “O fato é que é uma decisão que me parece sensata, que tem um compromisso com a solução do problema. Todos nós queremos, e falo como presidente do Senado e do Congresso, a máxima transparência possível nesse orçamento e nessas emendas parlamentares e nas emendas de relator”, frisou.
Por enquanto, o Congresso vai divulgar os nomes apenas de quem usou emendas de relator em 2021, mas Pacheco não descarta solicitar o mesmo levantamento ao relator do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). “Encaminhei ao relator de 2021 em razão de estarmos chegando no fim do ano com o orçamento paralisado. A preocupação era com 2021, mas nada impede que esse trabalho seja feito em relação a 2020.”
