O governo federal deve publicar uma Medida Provisória (MP) nesta semana para conseguir os recursos necessários para efetuar o pagamento de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil já em dezembro.
Segundo o texto em elaboração pelo Executivo, vai ser utilizado um orçamento remanescente do extinto Bolsa Família para que as famílias atendidas pelo novo programa recebam o valor prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP deve ser divulgada antes de sexta-feira, data em que o governo federal começa os pagamentos deste mês do Auxílio Brasil. Em novembro, cerca de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa, que teve um ticket médio de R$ 217,18.
Conforme apurou o portal R7, o Planalto encontrou, na MP, a solução para garantir o valor de R$ 400 às famílias atendidas pelo Auxílio Brasil diante das dificuldades para a aprovação no Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto, ainda em negociação, deve abrir espaço dentro da folha orçamentária do Executivo para o governo gastar mais com o programa social mediante o parcelamento das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e modificações no teto de gastos públicos a partir de 2022.
A PEC passou no Senado, na semana passada, mas sofreu alterações em relação ao que recebeu o aval da Câmara e precisa, agora, ser analisada pelos deputados mais uma vez. Com isso, é difícil que a PEC seja promulgada a tempo de o governo conseguir a folga necessária no Orçamento para fazer o pagamento de R$ 400 já neste mês.
De todo modo, o Executivo segue contando com a PEC para manter as parcelas de R$ 400 ao longo de 2022, visto que os recursos liberados pela Medida Provisória só poderão ser utilizados neste mês. No texto da MP, o governo vai destacar que o valor do Auxílio Brasil ao longo do ano que vem pode ser definido pelo presidente via decreto. Para isso, o Planalto acredita na folga orçamentária a ser viabilizada com a aprovação da PEC.
