O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu 48 horas para que Casa Civil, Justiça, Saúde e Infraestrutura se manifestem em ação sobre exigência de comprovante de vacina ou de quarentena obrigatória para viajante. A ação, movida pelo partido Rede, pede que governo federal adote medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A pauta, conforme o governo federal, é assunto de reunião marcada para as 17h30min desta segunda-feira.
A reunião de hoje é organizada pela Casa Civil, vai ter a participação dos ministérios da Justiça, Infraestrutura, Saúde e Relações Exteriores e também das subchefias de Articulação e Monitoramento, Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais e Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com a agenda pública, a Anvisa não participa da reunião, que deve ocorrer no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os quatro ministérios editaram a Portaria 658, em vigor desde outubro, que exige, como requisitos para entrada no país por via aérea, apenas um teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e uma declaração se comprometendo a adotar cuidados no país.
Barroso ainda vai examinar um pedido de liminar para que o governo federal seja obrigado a adotar as ações que a Anvisa recomenda para conter o vírus.
