Está marcada para esta quinta-feira (2), às 9h, no plenário do Senado, a votação da PEC dos Precatórios. A PEC 23 pretende postergar o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pela Justiça em que não existe mais possibilidade de recurso). Atualmente, a dívida prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões. O que o governo quer é não precisar desembolsar a quantia e, assim, abrir respiro financeiro para o programa social Auxílio Brasil. A PEC foi aprovada pela Câmara em 9 de novembro e chega agora ao plenário do Senado.
O projeto segue em negociação e o governo já conseguiu mudar o posicionamento de senadores das bancadas do PSDB e do Cidadania além de dissidentes do MDB.
O líder do governo no Senado e relator do projeto, Fernando Bezerra (MDB-CE), aguarda o aval do Ministério da Economia e da Casa Civil para fechar o texto e tentar garantir o placar de 49 votos favoráveis em dois turnos. Para tanto, alguns pontos que um grupo de senadores reivindicava foram atendidos pelo relator e devem estar em uma nova versão do texto. Se aprovada em dois turnos, a proposta deve voltar para a Câmara dos Deputados em razão das modificações.
1) Especificação das despesas que serão colocadas no espaço fiscal aberto: Auxílio Brasil, previdência, saúde e assistência social. As desonerações também serão garantidas por meio de destaque;
2) Derrubar artigos de securitização (prática de converter dívidas em títulos para serem negociados) com destaque supressivo (proposições que estavam no texto aprovado pela Câmara);
3) O Fundef ficará fora do teto, abrindo espaço no subteto para precatórios alimentícios.
Após o placar de 16 a 10 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bezerra está confiante que tem os 49 votos necessários para a aprovação em plenário. “O governo tem votos [para aprovar em plenário], mas nós queremos ter mais votos ainda. Então, estamos em processo de construção de diálogo para que a gente possa aprovar essa matéria com um apoio ainda maior”, disse o relator.
