Assembleia autoriza Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União

Mais cedo, parlamentares aprovaram projeto que estabelece teto de gastos por dez anos no RS

Foto: Joel Vargas/Agência ALRS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, mais duas proposições do governo estadual que tramitaram em regime de urgência. Uma delas, o PL 377/2021, autoriza o Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997. A matéria recebeu 48 favoráveis e um contrário.

Conforme a justificativa do texto, a Lei permitiu aos Estados celebrar termos aditivos para prolongar o prazo de quitação dessa dívida em 20 anos (de 2028 para 2048) e reduzir extraordinariamente a prestação mensal da dívida no período de julho de 2016 a junho de 2018. Com isso, segundo o governo, o Estado dá mais um passo em direção a sustentabilidade orçamentária.

Após a aprovação, os deputados iniciaram a votação da terceira matéria na ordem do dia, o PL 379 2021, também enviada pelo Executivo em regime de urgência. O projeto cria mecanismos de garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelo Rio Grande do Sul em virtude de parceria público-privada para a construção e operação do Complexo Prisional de Erechim.

Cumprido o prazo regulamentar de quatro horas de duração da sessão ordinária, o presidente do legislativo gaúcho, Gabriel Souza (MDB), encerrou a sessão plenária desta terça-feira.

Assim, essa e outras 25 matérias, sendo uma tramitando em regime de urgência, também enviada pelo Poder Executivo, devem ser apreciadas na próxima sessão, no dia 7.

Nesta terça, mais cedo, os parlamentares aprovaram o projeto que estabelece teto de gastos pelo período dez anos (2022 até 2031) no Rio Grande do Sul.