O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) entregou nesta sexta-feira (26) Títulos de Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) para oito consórcios públicos municipais, em evento realizado em Iguatemi (MS). Com o reconhecimento, os produtos registrados pelos Serviços de Inspeção Municipal vinculados a estes consórcios podem ser comercializados em todo território nacional.
O reconhecimento destes consórcios beneficiará 26 municípios do Mato Grosso do Sul, 40 de Santa Catarina, 29 do Rio Grande do Sul, 30 do Paraná e 17 de Minas Gerais. Os consórcios que receberam os títulos são participantes do do Projeto de Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal para Consórcios (Consim).
O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. Para obter a equivalência dos seus serviços de inspeção junto ao Mapa, é preciso comprovar que as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica praticadas permitem avaliar a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
A ministra Tereza Cristina destacou que a adesão ao Sisbi por meio dos consórcios possibilitará a inclusão da pequena agricultura, que muitas vezes não consegue ter acesso a esses sistemas. “Essa é uma pequena amostra do muito que pode ser feito neste setor. Temos oportunidades para esses produtos artesanais no mundo todo, mas é preciso ter qualidade e o selo de inspeção para mostrar que o produto foi inspecionado e é um produto de qualidade para todo o consumidor, tanto o interno quanto o externo”, disse a ministra.
O secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal, explicou que o reconhecimento de equivalência mostra que o consórcio municipal tem a mesma qualidade de inspeção do Sistema de Inspeção Federal (SIF).
“Dessa forma, abre para as empresas que estão registradas nesses consórcios o comércio para o Brasil todo. Com isso, vamos ter o crescimento para as empresas, a ampliação de mercado para as pequenas agroindústrias, que vão ter acesso mais fácil inclusive para vender para a alimentação escolar, com reflexo na geração de emprego e crescimento do comércio dessas empresas”, disse Leal. Segundo ele, o objetivo do governo é lançar a segunda etapa do Consim para selecionar mais consórcios.
Confira a lista dos consórcios contemplados:
Consórcio Intermunicipal da Região Sul do Mato Grosso do Sul (Conisul) – MS
Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari (Cointa) – MS
Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar) MG
Consórcio Público Intermunicipal de Atenção a Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná (CID Centro) – PR
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga) – RS
Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CV-Jacuí) – RS
Consórcio Intermunicipal dos Municípios da AMAVI (CIM-Amavi) – SC
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMREC (CIM-AMREC) – SC
Capacitação
Por meio do Consim, o Mapa promoveu durante um ano e meio ações de qualificação para os consórcios selecionados. Eles foram acompanhados entre abril de 2020 e outubro de 2021 e participaram de ações de sensibilização dos gestores públicos, lideranças e empresários integrantes, para demonstrar o funcionamento e perspectivas do Sisbi -POA, requisitos e procedimentos para adesão ao sistema, as inovações e a importância dos autocontroles para as agroindústrias.
Foram realizadas oficinas para orientar os prefeitos, secretários de agricultura, dirigentes dos consórcios municipais, donos das agroindústrias, responsáveis técnicos de agroindústrias e a equipe técnica veterinária de inspeção dos consórcios municipais envolvidos. Sessenta empresas receberam consultoria técnica especializada para adequações estruturais e de procedimentos, e implantação dos autocontroles;
Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária deram apoio para a implementação de um programa de avaliação de conformidade de produtos, com plano amostral contemplando 246 amostras nas áreas de carne, leite, ovos e pescado disponibilizado para todos os consórcios interessados do projeto;
Foram disponibilizadas mais de 10 mil vagas em cursos técnicos na área de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Registros de Estabelecimentos e produtos, implantação e verificação de programas de autocontrole e funcionamento do SUASA, com certificação pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro).
