A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima terça-feira, duas ações referentes ao caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Flávio é acusado de ser o chefe de um esquema de desvio do salário de parte dos assessores do gabinete dele, quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Os magistrados vão avaliar um recurso apresentado pela defesa do parlamentar que pede a anulação do processo. Os advogados dizem que provas sem validade vêm sendo usadas para embasar o caso.
O julgamento ocorre após a liberação das ações pelo ministro Gilmar Mendes. Ele levou o tema direto para a votação no plenário da Turma.
Em outra ação, os magistrados vão avaliar o chamado “foro cruzado”, decidindo se Flávio manteve o foro por prerrogativa de função ao deixar o cargo de deputado estadual para ocupar uma das cadeiras do Senado. A defesa do político sustenta que ele não perdeu direito ao benefício, já que exerce mandatos em sequência.
