O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta quinta-feira, a regulamentação do chamado excludente de ilicitude, um mecanismo que isenta policiais e militares das Forças Armadas de serem punidos no caso de matarem em serviço. Para ele, a medida pode reduzir os índices de violência no país. Segundo o presidente, se o Congresso aprovar a proposta, ele próprio vai sair às ruas para combater a criminalidade.
“Cada vez mais nós temos gente da segurança ocupando o Legislativo. E eles, em grande parte, sabem o que é enfrentar o crime. Sabem da necessidade que nós temos. Um dia, vai ser muito difícil, [aprovar] o excludente de ilicitude. Não pode o policial terminar uma missão e no dia seguinte receber visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o [ministro da Defesa] Braga Netto me autorizar, eu boto a farda e vou à luta”, afirmou Bolsonaro, durante uma solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo ele, o excludente de ilicitude não é “uma carta branca” para que militares matem, mas uma norma para que eles tenham “o direito de não morrer”. No discurso, Bolsonaro disse ainda: “Nós temos que lutar pelo nosso excludente de ilicitude, vamos cumprir a missão. Pode ter certeza de que vai diminuir e muito a violência no nosso Brasil”.
Em novembro de 2019, Bolsonaro apresentou ao Parlamento um projeto de lei propondo o excludente de ilicitude para militares em operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O texto estabelece que, “em operações de Garantia da Lei e da Ordem, considera-se em legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
As regras da proposta eram extensivas a integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Nesta quinta, Bolsonaro disse que o governo federal só deve autorizar novas operações de GLO caso a proposta seja aprovada. “Me dá o excludente de ilicitude que a gente vai para a GLO. Sem problema nenhum. Agora, é duro. Eu sei que para qualquer um é difícil responder a um processo estando com razão e sabendo da possibilidade de ser condenado. Quando você pega um garoto das Forças Armadas, está prestando um serviço militar, nós botamos um fuzil no peito dele, ele vai cumprir a missão e dá um problema. Você vai botar esse moleque de 20 anos atrás das grades? Qual crime ele cometeu?”, questionou.
