A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que reduz de 14 para sete o número de categorias com direito a isenções no transporte público. O texto recebeu 24 votos a favor e oito contra.
Conforme a proposição, ficarão isentas as seguintes categorias: estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório, desde que comprovem baixa renda; idosos com mais de 65 anos; portadores de enfermidades e acompanhantes; idosos com mais de 65 anos; crianças e adolescentes de assistência social e acompanhantes; e soldados em serviço da Brigada Milita. Além dessas, pessoas vivendo com HIV e acompanhantes, além de servidores do Corpo de Bombeiros foram incluídos na lista de isenções, após a aprovação de duas emendas nessa tarde.
Na sessão desta quarta, outras duas emendas buscando garantir o benefício para professores das redes estadual e municipal, com atuação em Porto Alegre, bem como para fiscais de trânsito, foram rejeitadas pelos parlamentares.
Com a aprovação da proposta, o governo municipal estima que o custo da passagem possa ser reduzido em até R$ 0,21. No entanto, ainda não há confirmação se o impacto no bolso dos usuários do transporte público vai ser imediato ou aplicado no curto prazo.
Como vai funcionar
De acordo com o texto, protocolado na Câmara em 26 de outubro e incluso na pauta em 3 de novembro, estudantes de baixa renda do ensino fundamental, com renda per capita de até R$ 1.650, terão 100% de isenção na primeira e segunda passagem. Já os estudantes de baixa renda dos ensinos médio e técnico, com renda de até R$ 1.650, vão ter isenção de 75% da primeira e 100% na segunda tarifa. Alunos de baixa renda dos ensinos superior, profissionalizante ou preparatório, com renda de até R$ 1.650 terão 50% de isenção na primeira e 100% na segunda passagem.
A matéria também estabelece que estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação e preparatório, com salário per capita entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925, tenham 50% de isenção na primeira e segunda tarifa. Já aqueles com renda per capita entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200 garantem 25% de isenção na primeira e 50% na segunda passagem.
Para receber o benefício, todos os estudantes deverão estar cadastrados no CADÚnico. As pessoas com deficiência permanente física, mental, auditiva ou visual, vivendo com HIV, e acompanhante, com renda não superior a R$ 6.600, deverão regular o cadastro na entidade representativa ou assistencial e ter inscrição no CADÚnico.
Crianças e adolescentes assistidos deverão estar matriculados ou vinculados a entidade social ou socioeducativa, ter inscrição no CADÚnico, ter renda familiar não superior a R$ 1.650, desenvolver atividades no turno e contra turno na entidade referida. Já os militares deverão se apresentar uniformizados e estar na ativa.
Com relação ao CadÚnico, uma emenda de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), também aprovada, concede prazo de dois anos, prorrogáveis por mais um, para que o usuário possa se inscrever no cadastro.
