Aras se declara surpreso com convite para dar informações sobre CPI

CDH do Senado quer ouvir o procurador-geral da República sobre providências em relação ao relatório da CPI da Covid-19

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou hoje ter sido “surpreendido” com o convite feito pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para que ele compareça ao colegiado e preste esclarecimentos sobre as providências tomadas em relação aos fatos apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Segundo nota divulgada na noite desta terça-feira pela assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras alega que “apenas no dia 9 de novembro a equipe designada pelo procurador-geral recebeu os documentos sigilosos reunidos ou produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito, ao longo de seis meses”.

O comunicado da PGR detalha ainda que o processo de compartilhamento do material só terminou em 11 de novembro. Ainda assim, a assessoria ressalta que “o procurador-geral sempre esteve e está aberto a receber integrantes do parlamento, caso das comissões, para tratar de assuntos de interesse do país”.

Em 27 de outubro, os senadores da CPI entregaram uma cópia do relatório a Augusto Aras. O documento, com 1.289 páginas, lista 80 pedidos de indiciamento, dos quais 78 de pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro, e dois de empresas. Na mesma data em que entregaram o documento a Aras, os parlamentares também se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que apura informações falsas e ataques aos ministros da Corte, para fazer a entrega do relatório.

Existe o receio, entre os senadores, de que o compilado com os trabalhos da CPI não tenha andamento na PGR. A cúpula da Comissão já admite, inclusive, caso a Procuradoria não analise o relatório em um prazo de 15 a 30 dias, entrar com uma ação penal privada subsidiária da pública.