O prefeito Sebastião Melo (MDB), assinou nesta sexta-feira um decreto que cria o Programa de Doação e Aproveitamento de Alimentos em Porto Alegre. Com isso, restaurantes e similares poderão doar alimentos excedentes em condições de consumo.
O documento, elaborado em razão da aprovação, na Câmara, de um projeto indicativo da vereadora Mônica Leal (PP), busca trazer maior segurança jurídica a donos de estabelecimentos que quiserem doar.
“Vejo esse momento como um passo muito importante e concreto para Porto Alegre agir de fato no combate à fome e ao desperdício de alimentos”, disse Mônica.
Na ocasião, o prefeito também sancionou o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Fernanda Barth (PRTB), que autoriza estabelecimentos a doarem alimentos excedentes para pessoas físicas ou jurídicas sem a necessidade de licença prévia ou autorização do município.
Ainda conforme o texto, a permissão vale para locais que produzam, forneçam, comercializem, armazenem e distribuam de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura.
A cerimônia, que ocorreu no Paço Municipal, contou com a participação de secretários municipais, representantes de entidades ligadas ao tema, como Ceasa, Abrasel, supermercados e Promotoria de Justiça.
