O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira que não vê espaço dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para permitir a concessão de reajuste salarial aos servidores federais em 2022. A afirmação contraria o presidente Jair Bolsonaro, que declarou que existia a possibilidade de conceder o aumento, com a aprovação da proposta, a servidores federais, “sem exceção”. O relator do texto no Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também negou, ontem, que essa seja uma das funções da PEC.
“Eu absolutamente não vi esse espaço, não conheço esse espaço. Os números que foram apresentados pela economia para a Câmara dos Deputados não previam esse aumento. Eu penso que aquele portfólio de custos que foi amplamente divulgado para a imprensa possa ser honrado, para que a gente tenha a fidedignidade do que foi acertado na discussão em plenário e que seja mantido na votação da PEC”, afirmou Lira nesta tarde.
Quando ainda em missão oficial no Bahrein, no Oriente Médio, Bolsonaro disse que havia um “pequeno espaço” na PEC para reajustar salários do funcionalismo. No dia seguinte, Fernando Bezerra afirmou que a prioridade é viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
A equipe econômica ainda não se manifestou oficialmente sobre a promessa de Bolsonaro. Segundo estimativas do próprio governo, a PEC dos Precatórios, caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, abre espaço fiscal de R$ 91 bilhões.
A PEC ainda enfrenta grande resistência no Senado, como mostrou levantamento do R7 publicado no início desta semana. Na quarta, senadores se reuniram com Bezerra para apresentar uma versão alternativa do texto, que ainda precisa ser analisado pela CCJ antes de ser votado no plenário do Senado. Caso seja alterada, a proposta volta para uma nova análise da Câmara.
