A Defensoria Pública da União (DPU) entrou na Justiça, ainda nessa quarta-feira, pedindo que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) comprove que o exame vai ser realizado em segurança. As provas ocorrem nos próximos dois domingos, 21 e 28 de novembro.
O Inep recebeu prazo de 24 horas para responder aos questionamentos da DPU com relação as medidas tomadas “para que a saída de servidores que atuavam diretamente no Enem não coloque em risco a segurança do exame contra vazamento de informações e contra fraudes”. A Defensoria também questiona se houve a entrada de pessoas em áreas restritas, com acesso a itens da prova, e se foram excluídas questões do exame em razão do assunto abordado.
A ação tramita na 14ª Vara Civil Federal de São Paulo. Nela, o defensor João Paulo Dorini destacou: “O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal, como ocorrido também em 2019, quando, após ação ajuizada pela DPU, regularizou-se a correção das provas; 2020, quanto, após ação ajuizada pela DPU, reagendou-se a prova em razão da pandemia”. Em 2021, o DPU também conseguiu, via Supremo Tribunal Federal (STF) manter a isenção da taxa de inscrição para pessoas pobres que haviam faltado na prova anterior.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nessa quarta, afirmou que não houve alteração de questões, nem interferência do governo na prova. Na segunda-feira, em visita aos Emirados Árabes, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que neste ano o Enem vai ter “a cara do governo”.
