Aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios segue agora para o Senado Federal, onde já enfrenta dificuldades. Senadores governistas adiantaram que o cenário não é tranquilo, o que exige intensificar as discussões. Antes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia defendido a análise direta da PEC, no plenário, sem passar pelas comissões, mas recuou no discurso após ver resistência por parte dos senadores.
Eles querem que a proposta vá à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir à votação final. O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), por exemplo, entende que a matéria é controversa e precisa, de fato, passar pela CCJ. Nesta quarta-feira, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta deve ser pautada para daqui duas semanas, em 24 de novembro – ainda que o governo tenha pressa na tramitação.
Na bancada do PSD, a segunda maior do Senado, vai haver uma discussão técnica para que seja emitido um parecer em nome dos senadores da legenda. O projeto ainda divide os senadores da sigla. Alguns já se manifestam favoráveis à matéria, como Otto Alencar (BA). Ele ressaltou que o governo colocou dois trechos na PEC que enfraquecem os argumentos do voto contra a proposta: o parcelamento de dívidas dos municípios com a previdência em até 20 anos e o atrelamento dos recursos gerados ao programa social Auxílio Brasil. “Sou municipalista. Fico entre a cruz e a espada. O parcelamento em 240 meses já está nessa PEC para ser moeda de troca”, afirmou. Segundo ele, a retirada da flexibilização na ‘regra de ouro’ melhorou a proposta aos olhos dos senadores.
Governista e líder do DEM, o senador Marcos Rogério (RO) admite que o cenário não é fácil. Na bancada, por exemplo, ele explica que há posições a favor e contra, e que ainda não sabe qual vai ser a orientação do grupo. Perguntado se é favorável ou não à proposta, informou que ainda estuda um posicionamento. Na Câmara, o DEM orientou voto a favor da PEC e a maioria da bancada seguiu a orientação da legenda.
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) admitiu nesta quarta-feira que o cenário é difícil. Ele afirmou que a maior dúvida das lideranças é se há excesso nesse espaço criado no orçamento de 2022, e que o desafio é conversar e convencer os líderes. “Acho que o ponto principal é esclarecer como será utilizado o espaço fiscal que se abre com a PEC dos Precatórios. Tem muita desinformação. A dificuldade é saber se o espaço que se abre é o justo, necessário ou se tem excesso. Essa é a crítica que está colocada no Senado”, afirmou.
No próprio MDB, maior bancada do Senado, com 15 parlamentares, ainda não há um entendimento único. O senador Marcelo Castro (PI) afirmou que a proposta ainda precisa de análise e que, como vice-líder do MDB, só vai manifestar posição depois que houver definição da bancada.
A legenda ainda não se reuniu, mas pesa, para a decisão, a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) à presidência da República. Isso porque a PEC abre um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões – ou seja, essa quantidade a mais no orçamento para o governo gastar, sendo parte com o Auxílio Brasil (cerca de R$ 50 bilhões, segundo Bezerra) e o restante com outras ações.
