Entidades sindicais realizam nesta quarta-feira uma manifestação em Brasília para que a Câmara dos Deputados aprove o projeto que garante a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no Brasil até 2026. O Legislativo analisa a prorrogação do benefício, previsto para terminar em dezembro deste ano.
Representantes das centrais sindicais se reuniram no Aeroporto Juscelino Kubitschek durante a manhã. Parte dos manifestantes foi até a casa da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para pedir que o processo avance na Câmara. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) pela prorrogação da desoneração está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, presidida pela parlamentar.
“Ela (a aprovação da PEC) passa por uma responsabilidade social à medida que ela mantém os empregos, se a gente entender que estamos num momento de crise econômica, que mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas”, afirmou o diretor do Sindicato de Telecomunicações de São Paulo (Sintetel-SP) Marcos Milanez Rodrigues. Depois do aeroporto, os manifestantes seguiram para a Câmara dos Deputados. Por volta de 12h, membros do grupo iniciaram uma conversa com Bia Kicis para que a CCJ analise o mais rapidamente possível o texto da proposta.
Representantes dos 17 setores que mais empregam no país se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir mais pressa na votação do projeto. Lira disse que apoia a extensão da desoneração, mas não deu previsão de quando a matéria será concluída na casa.
O relator da proposta no colegiado, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao texto, mas o relatório ainda não foi votado. Se for aprovado pela comissão, seguirá diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo na CCJ.
Empresários que conversaram com Lira disseram ao R7, na semana passada, que a CCJ só daria sequência à análise da matéria quando a Câmara aprovar a PEC que trata de mudanças no pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Para 2022, a previsão é de que o Executivo tenha de pagar aproximadamente R$ 90 bilhões só com isso.
Lira disse aos integrantes do setor produtivo que é preciso abrir mais espaço no Orçamento do ano que vem para que seja possível manter a desoneração da folha. De acordo com o presidente da Câmara, a PEC dos precatórios vai possibilitar o ajuste necessário.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC nº 23 foi protocolada pelo governo federal na Câmara dos Deputados em 10 de agosto deste ano. Assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o projeto é a grande aposta do governo para um alívio financeiro que resulte em recursos para a execução do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família.
Apelidado de PEC dos Precatórios, o texto passou por algumas alterações dentro da Câmara e ainda não tem acordo para aprovação. A intenção da base governista é colocar a proposta para votação nesta quarta-feira, mas o texto ainda enfrenta resistências.
Criada em 2011, a desoneração reduz o valor do recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) das empresas. Em vez de pagar 20% sobre a folha de pagamento do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor.
Inicialmente, 56 setores foram contemplados. Em 2018, o ex-presidente Michel Temer sancionou uma lei que removeu 39 segmentos do regime diferenciado. Entre os 17 setores com a opção de fazer o recolhimento com base na receita bruta estão o de calçados, call center, construção civil, veículos, transporte e têxtil.
Especialistas apontam que até 6 milhões de trabalhadores podem perder o emprego caso a desoneração da folha seja encerrada. Em comunicado divulgado na semana passada, as centrais sindicais declararam que “se a desoneração não for aprovada, transportes e alimentação terão aumento de 10%, num primeiro momento, e 1 milhão de pessoas perderão o emprego imediatamente”.
