O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), marcou para 18h desta quarta-feira a sessão presencial que pode votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Apesar de estar na pauta da Casa, Lira se reúne com a oposição ainda nesta tarde, em busca de acordo que garanta os votos necessários para aprovação da PEC. Foi discutido com a base na semana passada, após tentativas frustradas de pautar a proposta, que a votação ocorreria mesmo com o desafio de um pós-feriado, quando a Casa fica esvaziada.
O governo busca um quórum significativo, com ao menos 490 deputados em plenário. Isso porque uma PEC precisa de 308 votos em dois turnos para ser aprovada. Pautar a proposta com o plenário vazio pode cravar uma derrota ao governo, que espera a aprovação para abrir espaço no orçamento em 2022. O Ministério da Economia afirma que é preciso aprovar a PEC para conseguir os recursos necessários ao programa Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família.
Na semana passada, Lira e os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Flávia Arruda (Secretaria do Governo), articuladores do governo, e João Roma (Cidadania) se reuniram com lideranças partidárias da base e de Centro para tentar garantir quórum na sessão desta quarta. Na ocasião, os líderes saíram do encontro com a missão de mobilizar as suas bancadas a levar todos os deputados à Câmara.
Apesar da ofensiva do governo, ainda há dúvida se a proposta será aprovada. Sem certeza sobre os votos do MDB e do PSDB, a base conta com articulação do presidente Arthur Lira junto à oposição para costurar um acordo envolvendo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A PEC não cita explicitamente o fundo, mas esbarra nas quantias a serem recebidas por estados para o pagamento de docentes em processos já transitados e que estão nos valores calculados na fatia dos precatórios a ser paga anualmente. Esse trecho tem grande resistência dos governadores e da oposição. A ideia seria retirar os valores dos precatórios relacionados ao Fundef e conseguir o apoio de algumas legendas da oposição.
No caso do PT, por exemplo, havia expectativa de que seria possível conseguir o apoio da bancada com essa alteração. O líder da legenda, Bohn Gass, sinaliza que o partido seria favorável a um acordo para retirar o Fundef, mas que, ainda assim, a PEC é “muito ruim”.
“Acho que não tem conserto, mesmo tirando o Fundef. Nossa posição vai ser manter o voto contrário”, disse ao R7. De acordo com ele, não há garantia de que os recursos extras gerados – na ordem de R$ 91,6 bilhões, conforme estimativa do Executivo – serão usados para programa social. “É uma proposta eleitoreira”, afirmou.
O líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), diz não ver possibilidade de negociação. Segundo ele, seria viável um acordo para crédito extraordinário ao Auxílio Brasil, mas sem envolver a PEC. “Essa PEC vai dar calote em brasileiros, destina bilhões não sei para onde, nossa suspeita é que vá para o orçamento secreto. Não tem razão de aprovar isso, não dá”, disse.
Segundo ele, mesmo que houvesse acordo sobre Fundef, regimentalmente não é possível retirar isso da proposta. Molon ressalta que o projeto não foi pautado ainda por não ter os votos no momento. A oposição também tem reunião para discutir a PEC com lideranças nesta quarta.
Vice-líder do MDB, Celso Maldaner (SC) afirma que o partido, até o momento, é contra a proposta e deve orientar a bancada desta forma. Haverá reunião dos deputados emedebistas nesta quarta, quando deve ser informada a orientação doo partido. A avaliação do vice-líder é que a proposta não deve ser pautada nesta semana por falta de quórum. “Eles (governo) vão jogar pesado com emenda de relator”, diz. Maldaner afirma que com a orientação contrária à PEC, a maioria dos deputados deve votar contra. Ainda assim, há alguns do MDB que votam com o governo, como o deputado Gutemberg Reis (RJ).
Na semana passada, a reportagem apurou que no encontro com os ministros, o único partido que manifestou insatisfação foi o MDB, que teria apontado falta de participação dentro do governo. O deputado Maldaner nega que a legenda queira espaço no governo. “O MDB é independente, vai ter candidato à Presidência (Simone Tebet) e vai se comportar de maneira independente”, garante.
Casa esvaziada
Os deputados ainda estão retornando a Brasília e o movimento na Câmara pela manhã seguiu devagar. Mesmo com o cenário, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a proposta será pautada e aprovada entre o fim da tarde e começo da noite. Segundo ele, se deixar para quinta-feira, a votação vai enfrentar “outros problemas”, com parlamentares saindo de Brasília.
Barros avalia que o governo consegue aprovar a PEC sem o MDB e o PSDB. “Mas estamos trabalhando para ter um apoio lá (nas duas legendas)”, pontuou, ressaltando que o Palácio tem apoio integral de diversas outras bancadas. Na semana passada, Barros afirmou que se a proposta não for aprovada, o governo irá prorrogar o auxílio emergencial. “Se não tiver o Auxílio Brasil, haverá o auxílio emergencial. O governo não deixará de pagar aos mais pobres”, disse.
