O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste domingo (31) em Roma, na Itália, que o governo trabalha com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios como “plano A” para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família e promete pagar, no mínimo, R$ 400 a famílias de baixa renda.
“Nós estamos trabalhando com o plano A: a aprovação da PEC dos precatórios. Ela é importante porque abre espaço fiscal para o programa de assistência social. Esse é o nosso plano, e nós acreditamos que o Congresso vai aprovar, exatamente porque permite o financiamento dos programas sociais do governo”, afirmou a jornalistas durante agenda do G20. A proposta, em andamento no Congresso, permite reestruturar o saldo de dívidas judiciais da União para abrir espaço no teto de gastos a partir de 2022.
Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse, também em Roma, que tem um “paraquedas reserva” para viabilizar o programa social que deverá pavimentar o caminho para a reeleição em 2022. A declaração foi feita num contexto de eventual fracasso da proposta no Congresso Nacional. “Eu sou paraquedista, tá? Sempre tem um paraquedas reserva comigo, mas sempre com muita responsabilidade”, disse.
Guedes admitiu que o tema é delicado ao se referir ao mercado financeiro, que sofreu críticas do presidente. “Imagino que há uma preocupação do mercado a respeito exatamente dessa capacidade de coordenação política para a PEC dos Precatórios. Porque é exatamente a PEC dos Precatórios que nós da o espaço para as políticas sociais”, explicou.
Preocupação com o teto
O ministro da Economia explicou que o teto é “um símbolo de um duplo compromisso”, mas enfatizou que o Brasil, mesmo com gastos maiores por conta da pandemia, vai respeitar o limite de gastos.
“Por um lado, não faltou dinheiro para saúde. O Brasil gastou 10% a mais do que a média dos países avançados para combater a pandemia. E gastou o dobro do que os países emergentes gastaram. Não obstante isso, o Brasil foi um dos países que menos se endividaram, exatamente porque nós, o tempo inteiro, tentamos, nas outras despesas, respeitar o teto e seguir com as nossas reformas estruturantes. Então, esse duplo compromisso, de um lado os programas sociais agora, como foi a doença ano passado, mas sempre respeitando o equilíbrio para as futuras gerações. O Brasil precisa pagar por suas guerras. Nós temos que pagar pela pandemia, em vez de empurrar isso para as gerações futuras”, encerrou.
