O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira (28), às 9 horas, o julgamento sobre a cassação da chapa eleita nas eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão. A Corte analisa ações protocoladas pela chapa do ex-candidato Fernando Haddad que acusam a chapa de Bolsonaro de abuso do poder econômico. A votação foi interrompida na terça-feira (26) em 3 votos contra e nenhum a favor da cassação. Os três votos foram dos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Sérgio Banhos. Entre os quatro ministros que votam nesta quinta, está o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, foi o primeiro a votar. Para ele, não se evidenciou ilegalidade a partir do uso de disparos em massa de mensagens durante a campanha da chapa de Bolsonaro para atacar adversários. O ministro citou a existência de uma organização criminosa para espalhar informações falsas e atacar instituições democráticas. Ele lembrou que os fatos são apurados em um inquérito em andamento no Supremo Tribunal Federal.
“Evidências saltam aos olhos quando analisadas as provas como um todo, em sua integralidade. O conjunto probatório das duas ações, do meu modo de ver, não deixa margem para dúvidas no sentido de que campanha dos vencedores das eleições assumiu caráter preponderantemente nos meios digitais mediante utilização indevida, dentre outros, do aplicativo de mensagens Whatsapp para promover disparos em massa em benefício de suas candidaturas”, disse o ministro. Ele entendeu, porém, que não se tem evidências da participação de empresas no ato, o que configuraria abuso de poder econômico e revelaria a gravidade dos ilícitos para apontar interferência nas eleições.
Salomão afirmou que as acusações tem como base matérias jornalísticas. A parte autora, desde as peças de ingresso nas AIJEs (ações de investigação eleitoral), uma delas ajuizada ainda durante a campanha, se limitou a apontar matérias jornalísticas como principal fonte do ilícito, deixando de trazer elementos que poderiam ser elucidativos, a exemplo de prints de mensagens de Whatsapp recebidas por terceiros que pudessem jogar luz sobre o caso”, votou o magistrado.
O ministro Mauro Campbell argumentou que, sem acesso ao conteúdo das mensagens disparadas, não é possível alegar que houve prejuízo às eleições. “Não temos, nestes autos, elementos jurídicos para definir que os bens jurídicos tutelados pela norma tenham sido feridos. Temos, nesta ação, a análise do pleito mais conturbado da história recente da República.”
O terceiro ministro a votar foi Sérgio Banhos. Ele acompanhou o voto do relator para julgar improcedentes os pedidos feitos nas duas ações de investigação eleitoral. Banhos, entretanto divergiu pontualmente na fundamentação do mérito. “Entendo ausente a prova robusta das alegações constantes da inicial. As provas emprestadas dos inquéritos em trâmite no Supremo Tribunal Federal, muito embora revelem ilícitos graves, não são suficientes para a comprovação dos fatos expostos na exordial [petição inicial]. É exatamente por isso que não adentro o exame da gravidade”, afirmou o ministro do TSE.
Elementos sólidos
A advogada Karina Kufa, que representa o presidente Jair Bolsonaro nos processos, afirmou que os acusadores não apresentaram provas e que a investigação também não trouxe elementos sólidos, já que as denúncias estão são baseadas somente em reportagens publicadas na imprensa.
A advogada afirmou que se outros elementos forem incluídos no caso, como os inquéritos que tramitam no Supremo, a defesa deve ter mais tempo para elaborar seus argumentos. “Caso venha a ser feito alargamento dessas ações para considerar outros fatos, que seja então reaberta a instrução para possibilitar que a defesa traga provas para se defender de outros fatos que não estão na petição inicial”, disse Kufa.
Em sua manifestação, a Procuradoria-geral da República, representada pelo procurador Paulo Gonet, foi contra a cassação da chapa. “Não se logrou demonstrar o conteúdo das mensagens. Nem se colheram evidências da repercussão efetiva dos disparos para que sejam aquilatadas as consequências do fato alegado”, disse Gonet.
Despedida
A sessão desta quinta-feira será também a despedida do ministro Luís Felipe Salomão, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE), cujo biênio como ministro titular do TSE termina nesta sexta-feira (29).
Salomão tomou posse na Corregedoria em setembro de 2020, mas ocupa o cargo de ministro efetivo desde outubro de 2019, como representante do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele faz parte do TSE como ministro substituto desde outubro de 2017.
