Câmara dos Deputados rejeita de PEC que muda composição do Conselho do MP

Substitutivo incluía regra da indicação do corregedor do órgão pelo Congresso, mas com escolha em uma lista de cinco nomes

Uma nova votação será realizada em outra sessão, quando os parlamentares vão apreciar o texto original | Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados / CP

A Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo da PEC que mudaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação foi realizada nesta quarta-feira, e o texto da Proposta de Emenda à Constituição 5/21 recebeu 297 votos a favor e 182 contra. Eram necessários 308 votos a favor para atingir o mínimo para aprovação.

Uma nova votação será realizada em outra sessão, quando os parlamentares vão apreciar o texto original. Serão necessários 308 votos sim, em dois turnos, e aprovação no Senado, para que o texto passe.

O documento traz novas configurações para o CNMP, que é a instituição responsável pela fiscalização do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a PEC, o número de conselheiros do CNMP passaria de 14 para 17. O Congresso Nacional ficaria com o direito de escolher cinco nomes, três a mais do que as regras anteriores.

Um ponto da proposta acabou sendo incluído no texto ainda nesta quarta-feira, antes da votação. O deputado Paulo Magalhães (PSD), relator da PEC, manteve a regra da indicação do corregedor do órgão pelo Congresso, mas restringiu a escolha a uma lista de cinco nomes escolhidos pelos próprios procuradores-gerais de Justiça. O texto em votação desta quarta-feira, rejeitado, foi a décima versão do relatório de Paulo Magalhães.