O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) e a Secretaria de Agricultura de Brasília editaram um documento de recomendação sobre a venda de ossos de boi e carcaças de frango e peixe. De acordo com a orientação dos órgãos, esses subprodutos alimentícios devem ser doados, e não vendidos, à população. O documento é desta sexta-feira.
Nesta semana, o R7 mostrou um caso de venda de osso bovino a R$ 5 o quilo em um supermercado, que se tornou a primeira denúncia desse tipo de comercialização enviada ao Procon-DF, ligado à Secretaria de Justiça e Cidadania. Essas vendas acontecem em um momento de crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, que ajudou a promover o retorno da fome em todo o país.
Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento, espera-se do comércio uma atitude colaborativa e humanizada. “Empatia e solidariedade de todos, e respeito aos consumidores mais vulneráveis. Entendemos que é dever do Procon harmonizar as relações de consumo, coibindo abusos que eventualmente existam, como, por exemplo, práticas que desrespeitam direitos fundamentais de proteção da vida, saúde e segurança do consumidor”, defende o diretor.
O documento da entidade cita como argumento a necessidade de “coibição de abusos” e a observância do “princípio da dignidade da pessoa humana”. A legislação do Código de Defesa do Consumidor cita, por exemplo, que “a Política Nacional das Relações de Consumo” deve ter como objetivo “o respeito à dignidade, saúde e segurança” dos consumidores, além de precisar reconhecer “a vulnerabilidade do consumidor”.
O Procon-DF solicitou uma reunião com a Associação Brasiliense de Supermercados (Asbra) para tratar do assunto da comercialização desses chamados subprodutos alimentícios, como ossos de boi. “Por fim, ressaltamos ainda que, em caso de doação, os estabelecimentos observem as normas legais e sanitárias com vistas a garantir todos os requisitos de segurança para o consumo dos produtos”, finaliza a recomendação.
