STF julga dia 22 ação de Bolsonaro contra investigações de ofício

Tema vai ser avaliado no plenário virtual; presidente questiona abertura de inquérito pelo Supremo sem pedido do MP

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir do dia 22 deste mês, se mantém arquivada ou se dá seguimento a uma ação do presidente Jair Bolsonaro contra a abertura de inquéritos de ofício pela Corte. Na prática, os magistrados discutem a legalidade de o Tribunal abrir investigações sem pedido do Ministério Público.

O julgamento vai ocorrer no plenário virtual. Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentaram recurso de uma decisão do relator do caso, ministro Edson Fachin, que arquivou um pedido contra as investigações de ofício. No despacho, realizado em agosto, Fachin alegou problemas de trâmite processual para negar andamento à ação.

A polêmica começou em março de 2019, quando o então presidente do Supremo, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar ataques à instituição e aos ministros do tribunal. Na ocasião, ele nomeou Alexandre de Moraes como responsável pela investigação.

Toffoli se baseou no artigo 43 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “ocorrendo infração à Lei Penal na sede ou dependência do tribunal”, o presidente pode instaurar inquérito, “se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”, ou delegar essa atribuição a outro ministro.

O julgamento do caso deve se encerrar em 3 de novembro. No entanto, caso algum magistrado apresente pedido de destaque, o tema pode ser levado ao plenário físico. Caso ocorra alguma solicitação de vista, ou seja, de mais tempo para analisar o caso, a análise do tema fica interrompida.

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