O Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou, nesta quarta-feira, uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O ato simbólico, que contou ainda com as participações da Associação do Ministério Público do Estado, da Fundação Escola Superior do Ministério Público e de outras entidades representativas, ocorreu em frente à sede do MPRS, em Porto Alegre.
“Nossa posição é contrária. Temos que continuar mobilizados e fazer nossa mobilização chegar à sociedade. Estamos vivendo um momento de absoluta instabilidade institucional. Ninguém vai poder dizer que votou sem saber no que estava votando”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPRS, Marcelo Dornelles. “Não à PEC 05/21!”, bradou para um público presente de cerca de 100 pessoas. Uma faixa no portão da sede do órgão dizia: “Enfraquecer o Ministério Público ameaça o combate à corrupção”.
A proposta possibilita a interferência política direta no Ministério Público por meio do aumento de vagas destinadas a indicações políticas pelo Congresso Nacional. O corregedor nacional do MP passa a ser alguém indicado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, não mais um representante eleito entre os integrantes do próprio MP.
“Esta PEC fere de morte, pois pretende subjugar e deixar de joelhos o Ministério Público. Este momento é gravíssimo e sem precedentes. O que estamos discutindo aqui são valores. Não existe ‘meia independência’. Não à PEC 05. Ela representa o fim do MP”, avaliou o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, João Ricardo Tavares.
A votação da PEC 05/21, apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), acabou sendo adiada na Câmara dos Deputados, na semana passada, depois de intensa mobilização da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), das associações filiadas e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Não há definição sobre a nova data para a apreciação da proposta.
A manifestação dessa quarta-feira ocorreu, em simultâneo, em 18 estados do país. Um grande ato nacional contra essa proposta está marcado para acontecer no dia 18 de outubro, em Brasília. “O que me tranquiliza é ver o MPRS e o MP nacional com disposição para essa luta. Contem com o apoio da Ajuris e da magistratura”, disse o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto.
