A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quarta-feira, a instauração do regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. A medida, que segue para publicação no Diário Oficial da União, é uma espécie de auditoria interna.
“O regime especial de direção técnica é um acompanhamento in loco realizado por agente nomeado pela ANS para verificar as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários”, explica a agência em nota.
A ANS esclarece, também, que não se trata de uma intervenção, “porque a agência não interfere na gestão da operadora, mas de um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora”.
Denúncias
Em depoimento à CPI da Covid-19 no último dia 6, o diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou que não cabe à agência nenhum tipo de interferência na prescrição do médico, nos casos de denúncias sobre profissionais que receitaram o chamado ‘kit Covid’, composto de medicamentos de eficácia contestada contra a Covid-19.
O diretor da ANS informou que a agência não tinha conhecimento a respeito das denúncias feitas pela CPI sobre a realização de estudo sem as devidas autorizações; o uso de pacientes como cobaias; a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos; a determinação para médicos trabalharem mesmo infectados com o novo coronavírus; alteração de CID em prontuários e em atestados de óbito; e interrupção de tratamentos para encaminhamento de pacientes a cuidados paliativos, sem internação.
A ANS acrescenta que, ao tomar conhecimento das denúncias, enviou ofício à CPI da Covid solicitando cópia do processo a fim de incluir as novas informações no processo de apuração.
Apuração de reclamações
Entre janeiro de 2020 e setembro de 2021, a ANS disse ter registrado 284.179 reclamações e 408.930 pedidos de informação feitos por consumidores.
Dessas 284.179 reclamações, 14 mil foram relacionadas ao tema Covid-19. Em 2020, o percentual de casos resolvidos sobre Covid ficou em 90,5% e, em 2021, o percentual chegou a 93,6%.
Das 14 mil reclamações, 38, referentes a 23 operadoras, tinham menção ao “kit covid” ou a palavras-chave correlatas, como “hidroxicloroquina”, “cloroquina”, “azitromicina”, “ivermectina”, “tratamento precoce”.
A ANS ressalta que não recebeu diretamente qualquer reclamação de médicos quanto à coação para a prescrição do “Kit Covid”. Não houve registro de denúncias nem nos canais de atendimento a consumidores, nem pelos canais de recepção de denúncias de prestadores de serviços de saúde.
