TCE lista 14 municípios com desempenho “zero” em transparência de informações da vacinação

Maioria das cidades teve melhora nas avaliações, mas parte segue deficitária

Foto: Alina Souza/CP

Um estudo elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre a transparência das informações divulgadas pelos municípios relativas à vacinação contra a Covid-19 aponta que as prefeituras atenderam os critérios avaliados em 72%. No caso do governo estadual, foram atendidos 100% dos itens analisados na avaliação. Mesmo após a divulgação dos resultados preliminares, 14 municípios ainda permaneceram com desempenho avaliado em zero: Aceguá, Bom Progresso, Caibaté, General Câmara, Itacurubi, Jóia, Lindolfo Collor, Morrinhos do Sul, São Jerônimo, Sede Nova, Soledade, Tabaí, Três Cachoeiras e Xangri-lá.

O monitoramento dos sites institucionais/portais de transparência dos Executivos municipais e estadual ocorreu de 19 de julho a 9 de agosto.

De 26 de agosto a 21 de setembro houve o período de reanálise, realizada a partir dos pedidos de revisão. O estudo, produzido de julho a setembro pela área técnica do TCE, busca verificar o cumprimento da legislação que, entre outras coisas, determina que os municípios devem disponibilizar, em página oficial na Internet, informações atualizadas sobre a execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de forma padronizada e clara. Durante o período, os técnicos da Corte avaliaram os 497 sites institucionais dos municípios gaúchos.

Entre os quesitos verificados, a visibilidade das informações relacionadas à vacinação (transparência e usabilidade); a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; dados sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no município; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; a disponibilização de canais de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades.

O primeiro diagnóstico revelou-se preocupante ao constatar que, dos 497 municípios, 329 não vinham divulgando sequer metade das informações de interesse geral e coletivo. Após avaliação preliminar dos resultados obtidos pelos técnicos do TCE, 442 municípios pediram a revisão da avaliação. Em 429 deles (97%), o TCE-RS confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens inicialmente “não atendidos”, o que demonstra o aprimoramento da transparência em 86% das cidades gaúchas.

O número de municípios que atingiram 100% da pontuação, após a fase de ajustes e revisão, subiu de 10 para 79. Já o percentual daqueles que atenderam 90% ou mais dos critérios avaliados subiu de 5% para 35%.

O relatório do TCE salienta que, ao longo do processo de avaliação, constatou-se que, em alguns casos, parte das informações avaliadas era veiculadas nas redes sociais dos municípios (como a fase vigente, o vacinômetro e os locais de vacinação), e não em uma página oficial.

De acordo com o TCE, eventuais inconformidades identificadas junto aos municípios, no que se refere à transparência do processo de vacinação, podem integrar o parecer prévio emitido pelo Tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021.

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