A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment é um processo de natureza política e, por isso, não é papel da Corte definir prazo para que o processo seja analisado.
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a manifestação se deu em uma ação movida pelo PDT para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a desengavetar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, que chegou ao STF por indicação do presidente.
“A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo”, argumenta a AGU.
O PDT lembra que Lira já sinalizou, em diferentes ocasiões, que não vai acolher os pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Apesar do posicionamento, o presidente da Câmara não chegou a se manifestar sobre as notícias-crime oferecidas, o que na avaliação do partido impede ‘qualquer controle político, jurisdicional ou social do seu proceder’.
O tema também já vem sendo discutido pelos ministros em um mandado de segurança movido pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). O julgamento chegou a ser iniciado no plenário virtual, plataforma online que permite a inclusão dos votos no sistema sem necessidade de reunião do colegiado, mas vai ser transferido para uma sessão por videoconferência, a pedido do ministro Ricardo Lewandowski. Ainda não há data prevista para a análise. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia sinalizou, em decisão liminar, que é contra um ultimato do STF ao presidente da Câmara.
