STJ absolve acusado de tentativa de furto de frasco de perfume

Defensoria garantiu absolvição pelo princípio da insignificância; produto custava R$ 60. Homem ficou preso por mais de um ano

Inicialmente, homem foi condenado a cumprir mais de 3 anos em regime fechado |Foto: Divulgação / Pixabay / R7

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem acusado de tentar furtar um frasco de perfume de R$ 59,90 em Jaú (SP), após ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ele havia ficado preso por mais de um ano, entre 29 de março de 2019 e 6 de maio de 2020, pela tentativa de furto,.

O órgão pleiteou a aplicação do princípio da insignificância, o entendimento que afasta a tipificação de crime do ato praticado em casos de menor gravidade.