A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira, um projeto de lei que autoriza estabelecimentos a doarem alimentos excedentes para pessoas físicas ou jurídicas, sem a necessidade de licença prévia ou autorização do município.
Conforme o texto, de autoria da vereadora Fernanda Barth (PRTB), a permissão vale para locais que produzam, forneçam, comercializem, armazenem e distribuam de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura.
Os alimentos devem estar dentro do prazo de validade e em condições próprias para o consumo. Também devem ser observadas as condições de preservação, mantidas as propriedades nutricionais e obedecidas as normas sanitárias vigentes. A doação também deve ser livre de encargo, salvo o relativo à cobrança de custos para o transporte do produto ao destinatário final, se isso ficar acordado.
Como justificativa, a parlamentar enfatiza o alto grau de insegurança alimentar que atinge o país. “Esse projeto vem ao encontro do que a população mais precisa e deseja num momento tão delicado que vivemos”, disse. Fernanda Barth lembra que, até pouco tempo atrás, a legislação brasileira, na prática, impedia esse tipo de doação.
A proposição também busca garantir segurança jurídica aos doadores, revogando uma lei de 2001 sobre a mesma questão.
Emenda
Uma emenda de autoria da bancada do PT, também aprovada por unanimidade, prevê que cabe ao município fiscalizar o cumprimentos dos critérios estabelecidos para as doações.
Para entrar em vigor, a medida precisa, ainda, ser sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB).
