Com a presença de apenas oito dos 55 deputados, a sessão extraordinária desta terça-feira na Assembleia Legislativa terminou sem votações. Após a verificação identificar ausência de quórum, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Kelly Morais (PTB), deu por encerrada a ordem do dia, abrindo imediatamente a tribuna para as comunicações parlamentares.
Ao todo, havia 10 propostas para apreciação nesta tarde. Entre elas, uma que busca denominar Porto Alegre como a capital da Democracia e da Participação Popular. De autoria da deputada Sofia Cavedon (PT), a iniciativa gerou polêmica durante a sessão realizada na semana passada, porque a deputada Any Ortiz (Cidadania) apresentou uma emenda incluindo o termo “e da Liberdade Econômica” ao texto. A medida, inclusive, teve apoio dos deputados da bancada do paritdo Novo.
Na ocasião, a petista criticou a emenda, porque Liberdade Econômica não representa uma tradição na cidade. A parlamentar também acrescentou que o projeto original se baseia no fato de Porto Alegre ter sido o berço do Orçamento Participativo.
Em reação, Any argumentou que a emenda era um direito legítimo de todos os parlamentares. “Liberdade econômica é sobre liberdade de escolha, de oportunidade, de prosperidade. Porto Alegre é uma cidade plural”, ressaltou. Apesar do debate, a votação acabou adiada para a próxima sessão.
Dos projetos também na pauta desta terça, um é do Poder Judiciário, que reativa o Serviço Notarial e de Registro em Garruchos, e o restante de iniciativa parlamentar, com temas relacionados à responsabilidade fiscal, criação do FUNDOVINOS – que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da carne ovina, lã e seus derivados – , atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, entre outras proposições.
Também ficaram pendentes de votação uma solicitação de Comissão Especial para tratar do setor industrial na retomada do crescimento econômico e o relatório final da Comissão Especial que analisou a crise das finanças e a Reforma Tributária.
