O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes. O ministro é dono da Dreadnoughts Internacional, fundada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Pelo menos três representações contra o ministro foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF). A existência da empresa veio à tona com a investigação denominada “Pandora Papers”, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Em 2014, no época da abertura, a empresa tinha um capital de U$ 8,5 milhões.
Um ano depois, em 2015, houve outro investimento, de U$ 1,5 milhões. A companhia se valorizou pelo menos U$ 14,3 milhões desde à época, com as altas no preço do dólar no Brasil. Paulo Guedes alega que informou a existência do negócio à Comissão de Ética Pública e à Receita Federal.
As ações apresentadas no Supremo pedem que o ministro da Economia seja investigado por tráfico de influência e advocacia administrativa. Procurada pelo portal R7, a PGR informou que qualquer representação sobre o caso que chegar no órgão vai ser alvo de apuração preliminar.
O caminho jurídico natural das ações protocoladas no Supremo é o envio à Procuradoria-Geral da República.
Comissão de Ética
Já a Comissão de Ética Pública (CEP), instituição do governo brasileiro que administra e aplica o Código de Conduta da Alta Administração Federal, informou que pode investigar se Guedes, desrespeitou a recomendação do órgão de maio de 2019 para não atuar em interesse próprio à frente do Ministério pelo fato de possuir a offshore nas Ilhas Virgens.
Em nota oficial publicada nesta segunda-feira, o colegiado disse que quando analisou a Declaração Confidencial de Informações (DCI) apresentada por Guedes sobre a empresa que ele mantém no exterior “recomendou ações para mitigar e evitar a possibilidade de ocorrência de conflito de interesses”.
*Atualizada às 21h40min
