A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, na tarde desta quinta-feira, a convocação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Rebello deve dar o depoimento final da comissão, na próxima quinta-feira.
Segundo o cronograma divulgado nessa manhã pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o relatório final de Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser entregue em 16 de outubro, após o feriado. A leitura vai ser feita no dia 19 e a votação, em 20 de outubro.
A semana que vem, entre 4 e 8 de outubro, deve ter os últimos depoimentos, entre eles o de Rebello. Também serão ouvidos o executivo da VTCLog, Carlos Alberto Sá, e um dos médicos que trabalharam na operadora de saúde Prevent Senior, em São Paulo.
Rebello deve esclarecer aos senadores quais foram as ações tomadas pela ANS para fiscalizar a Prevent Senior, alvo de denúncias de médicos que trabalharam para a empresa. De acordo com o requerimento apresentado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rebello deve prestar esclarecimentos “sobre as ações e medidas adotadas pela referida agência reguladora para coibir e responsabilizar irregularidades praticadas pela operadora”.
Nessa quarta, a ANS autuou a Prevent Senior porque, de acordo com a agência, foram constatados indícios de que a operadora deixou de comunicar aos beneficiários informações que devem ser dadas, por determinação legal. A agência reguladora disse ainda que a operadora vai ter dez dias, contados a partir de segunda-feira, para apresentar defesa.
Ao portal R7, a ANS disse que o auto é um indicativo de infração e, após o prazo (de dez dias) para que a operadora apresente a defesa, vai ser feita uma análise para definir a possibilidade de multa. Em caso de aplicação, ela deve ser calculada de acordo com o número de beneficiários do plano de saúde que foram afetados pelas infrações.
Existem, segundo a ANS, dois processos abertos referentes à operadora, e a agência está entrando em contato com médicos e pacientes. Além disso, foram realizadas diligências na sede da Prevent Senior para recolhimento de documentos pertinentes à investigação.
A Prevent Senior entrou na mira da CPI após a comissão receber denúncias de médicos que trabalharam em hospitais da operadora, declarações de que foram obrigados a trabalhar mesmo infectados pela Covid-19 e a distribuir o chamado “kit Covid”. Em depoimento, a advogada Bruna Morato, que representa o grupo de médicos, afirmou que eles não tinham autonomia para prescrever medicamentos para pacientes com Covid.
Bruna Morato disse ainda que era comum a empresa mudar a causa da morte de um paciente que teve Covid. Em outra parte do depoimento, a advogada afirmou que a Prevent Senior trabalhou com um grupo de médicos e que estes agiam em coordenação com o Ministério da Economia. O objetivo da aliança era, supostamente, “conceder esperança para que as pessoas saíssem às ruas” em São Paulo. Para isso, era incentivado o uso da hidroxicloroquina.
