O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto que altera a lei de improbidade administrativa. A avaliação do tema ocorreu na noite desta quarta-feira, com 47 votos a favor e 24 contra.
O texto prevê novas regras para a condenação de agentes públicos por improbidade. Atualmente, a lei prevê condenação de servidores que lesarem os cofres públicos, mesmo sem intenção de cometer crime, como em casos de omissão ou outros atos considerados culposos (sem a caracterização de dolo). A legislação atual vigora desde 1992.
O texto aprovado hoje estabelece que a condenação de agentes públicos só ocorra com a comprovação do dolo – ou seja, da intenção de cometer atos irregulares.
Após a aprovação, os senadores votaram os destaques – sugestões de mudanças no texto. A votação se encerrou pero das 20h e o projeto agora volta para a Câmara, de onde proveio, para ser reanalisado. Uma comissão de juristas criada na gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia, elaborou o texto. No Senado, o relator da matéria era Weverton Rocha (PDT-MA).
