O presidente Jair Bolsonaro sugeriu uma eventual alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis. Ele afirmou também que não quer briga com os gestores estaduais, mas sim um “bom entendimento”. As declarações foram dadas no início da tarde desta quarta-feira em um evento em Roraima.
“Para um governador diminuir o valor nominal desse imposto [ICMS], ele terá que criar um outro pela LRF. Quem sabe possamos mexer na LRF para que, em momentos como este de pandemia, se possa alterar o valor nominal desse imposto para o bem de todos?”, perguntou.
Ele defendeu o projeto de lei (PL) que propõe fixar o valor do ICMS em cada estado. “O que diz esse projeto sobre o ICMS: diz que o valor do mesmo não será mais um percentual, mas um valor fixo que poderá ser arbitrado pelo respectivo governador. Assim sendo, nós não estamos interferindo no ICMS; afinal de contas, isso não é competência minha”, disse.
Bolsonaro disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou a intenção de colocar o projeto votação, até esta quinta-feira.
Desta vez, Bolsonaro afirmou que a fixação do valor do ICMS pelos estados vai permitir a comparação e a eventual responsabilização pelo preço dos combustíveis. “Ao fixar um valor, vocês poderão comparar esse valor com o valor do imposto federal, bem como com a margem de lucro do dono do posto, bem como do valor do transporte. E vocês poderão saber onde é a causa da gasolina, do diesel, do etanol, estar no valor atual”, disse.
