O governo do Estado espera, até o fim do ano que vem, quitar R$ 2.091,15 bilhões em precatórios – dívidas judiciais de ações contra o poder público, já com sentença definitiva. O governador Eduardo Leite confirmou a projeção, na terça-feira, com a entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul de 2022.
Nesta tarde, Leite esteve reunido com os chefes de Poderes, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, os secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e a juíza coordenadora da central de precatórios, Alessandra Bertoluci, além do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, para discutir as perspectivas de pagamento para os próximos anos.
“Assumimos o Estado com salários parcelados e atrasados, compromissos com hospitais, serviços de saúde e municípios em atraso, os quais não só colocamos em dia, como estamos pagando dívidas que havia nessas frentes, e não deixamos mais atrasar, graças às reformas e medidas que aprovamos. Agora, com as receitas extraordinárias que obtivemos com privatizações, estamos dando vazão a demandas reprimidas, em obras e serviços para a população. Porém, ainda temos de encarar duas grandes dívidas de longo prazo, que são a dívida com a União, para a qual estamos trabalhando no Regime de Recuperação Fiscal, e precatórios, que queremos encaminhar solução”, afirmou o governador.
Nos últimos dois anos, o Estado vem avançando no pagamento das dívidas judiciais, cujo passivo soma cerca de R$ 16,5 bilhões (valor líquido nominal estimado para o final de 2021). Entre as ações, está o programa Compensa RS, responsável pela quitação de R$ 975 milhões, em 2019, além da manutenção dos repasses de 1,5% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade e de ações da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, o que viabiliza pagamento dos precatórios mediante acordo com deságio.
Plano previsto para 2022
