O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista – ou seja, mais tempo para analisar o caso -, e adiou o julgamento do marco temporal das terras indígenas pela Corte. Nesta quarta-feira, os ministros realizaram a sexta reunião para tratar do caso, presidida pela ministra Rosa Weber.
Com o ato de Moraes, a retomada do julgamento fica sem data. A interrupção ocorreu quando havia dois votos divergentes, contra e a favor do marco. O ministro Edson Fachin, relator do tema, se posicionou contrário à definição de um lapso temporal para a demarcação das reservas – 4 de outubro de 1988, como prevê o marco temporal. Para o magistrado, a Constituição não estipula data limite para a definição de áreas pertencentes a povos tradicionais, ao tratar do assunto.
“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou Fachin, na semana passada, ao votar.
Ao abrir divergência, o ministro Kássio Nunes Marques entendeu que as terras ocupadas pelos povos tradicionais pertencem ao Estado. “Todas as terras indígenas são um bem público federal”, sustentou Nunes Marques. Ele defendeu a ligação do tema com a soberania e a defesa nacional e destacou que a Polícia Federal e as Forças Armadas podem atuar nas áreas delimitadas sem a necessidade de consultar os ocupantes.
