A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2026.
O projeto, aprovado de forma simbólica e sem discussão, segue agora para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em caso de aprovação, vai para o plenário da Casa.
Mais cedo, líderes articularam para acelerar a votação e aprovação do projeto, que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia por mais cinco anos. O benefício acabaria em 31 de dezembro de 2021, e as empresas temem demissões em caso de volta da carga tributária de 20% sobre a folha de pagamentos.
Durante a sessão, o relator da proposta, deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), propôs a inversão da pauta da comissão para que a desoneração da folha fosse o primeiro item a ser analisado. Na pauta, havia outros 29 projetos.
Goergen trabalha desde o início do mês na tentativa de um acordo, ou seja, encontrar fontes de receita para compensar a manutenção do incentivo. Há duas semanas, inclusive, participou de reuniões separadas com os ministros da Economia e Secretaria de Governo, Paulo Guedes e Flávia Arruda, respectivamente.
Encontrar as fontes de receita para manter o mecanismo evitaria um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como ocorreu em 2020. O veto, contudo, foi derrubado pelo Congresso Nacional, gerando um desgaste entre Executivo e Legislativo, que se pretende evitar agora.
De acordo com o governo federal, a desoneração até o fim de 2021 custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Os setores da economia beneficiados pelo mecanismo afirmam que o veto pode deixar até seis milhões de desempregados no país.
A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas. A medida consiste em trocar os tributos sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre o faturamento.
Hoje, essas empresas podem escolher: ou pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários ou uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto. Juntos os setores de construção civil, calçados, tecidos, transporte rodoviário, proteína animal e comunicações empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
*Com informações da Agência Estado
