Rodrigo Pacheco devolve ao Planalto MP das fake news

Governo alegou necessidade de proteger a liberdade de expressão na internet

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou, nesta terça-feira, por meio da assessoria de imprensa, que devolveu ao Planalto a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais, a chamada MP das fake news. O texto é polêmico por realizar alterações no Marco Civil da Internet e vedar a retirada de conteúdo sem “justa causa” e “motivação”.

“Considerando que neste caracterizado cenário, a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional, foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente a MP 1068, de 2021, para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional”, disse Pacheco, no plenário.

O governo alega que o ato ocorre para proteger a liberdade de expressão na internet. Partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para alegar que a medida favorece a disseminação de fake news.

Já o PSDB afirmou que o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais” e deixa o “caminho aberto para ataques à democracia”.

Com a devolução da medida ao governo, é possível que a ação apresentada ao Supremo perca o objeto e não seja mais alvo de análise pelo plenário da Corte.

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