O projeto de lei 3.055/21, em tramitação no Senado, prevê que o trabalho de motoristas de aplicativo, assim como o de condutores de veículos para entrega de bens de consumo, como alimentos, devem ser regulados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto é do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo ele, a proposta tem o objetivo de proteger os mais de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos no país.
Vale destacar que a Uber perdeu um processo pelos direitos trabalhistas de seus motoristas na Holanda. Um tribunal de Amsterdã decidiu que os trabalhadores que transportam passageiros, usando o aplicativo da empresa naquele país, estão cobertos pela lei trabalhista local. Essa situação também ocorreu no início deste ano no Reino Unido.
