A PEC do fim do foro privilegiado pode finalmente entrar na pauta de votações da Câmara ainda em 2021. Nesta segunda-feira (6), o texto completa 1.000 dias parado na Casa, mas há um comprometimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) de colocar o texto em votação neste segundo semestre.
Lira se comprometeu com o Podemos, partido do autor da proposta, a trabalhar com líderes para a votação em duas reuniões com a legenda. O presidente da Câmara é conhecido por honrar compromissos e a análise, portanto, deve acontecer.
Pelo texto, do senador Álvaro Dias (PR), o foro por prerrogativa de função ficaria restrito aos presidente da República e vice, presidente da Câmara, do Senado e do STF. Aprovada no Senado e em comissão especial da Câmara está parada desde o final de 2018. Dez partidos já apresentaram requerimento para a votação. Hoje, de acordo com o consultoria legislativa da Câmara, quase 55 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil.
A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), diz que o foro privilegiado deixa impunes corruptos do País.
“A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O País é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune. Será o começo de uma nova Justiça, em que todos serão iguais perante a lei”.
