O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento na Segunda Turma, previsto para começar nesta terça-feira, sobre o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das “rachadinhas”. O colegiado vai decidir se referenda ou derruba a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que reconheceu a prerrogativa.
Relator do caso, Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa do senador. Ontem, o advogado Rodrigo Roca se disse “impossibilitado” de comparecer na sessão e pediu a transferência da análise para a próxima reunião da Segunda Turma. Com isso, o julgamento deve passar para o dia 14. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O impasse é sobre qual instância deve julgar as acusações contra Flávio, denunciado por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
A decisão que garantiu foro especial a Flávio e transferiu o inquérito das rachadinhas para segunda instância é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que julgou o caso em junho do ano passado. Na Segunda Turma, o pano de fundo da discussão é a tese dos ‘mandatos cruzados’, usada pela defesa do senador no caso, pela qual um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto.
Embora o STF já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros ainda devem definir o que internamente vem sendo chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas se refere justamente à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
Denunciado em novembro do ano passado, Flávio Bolsonaro é acusado pelo Ministério Público do Rio de comandar um suposto esquema de desvio de salário de funcionários de gabinete na Assembleia Legislativa do Rio durante os mandatos como deputado estadual.
