Por 33 votos a 1, a Câmara de Porto Alegre aprovou, em sessão híbrida nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que suspende os aumentos futuros no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do ano que vem. A iniciativa era uma das principais promessas de campanha do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Com isso, o IPTU fica congelado até que haja aprovação de uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), prevista para 2025 – de acordo com a Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal – na qual deve ser feita a revisão dos valores de todos os imóveis da cidade.
De acordo com o prefeito, a suspensão dos reajustes vai ajudar o setor produtivo a superar dificuldades e na retomada da economia da cidade. “Esse projeto é um dos mais importantes compromissos do nosso governo. Somos contra qualquer tipo de aumento de imposto, ainda em um momento de crise como o que vivemos”, disse Melo, que agradeceu os vereadores “pela compreensão e parceria”.
Além disso, o projeto altera a alíquota para os imóveis não-residenciais, afetados pela pandemia de coronavírus, fixando em 0,8%; adota critérios – que serão fixados anualmente por meio de decretos – para a concessão do desconto do IPTU, da Taxa de Coleta de Coleta de Lixo (TCL) e do ISS fixo para os profissionais liberais quando o pagamento anual se der de forma antecipada e em parcela única, para quem realizar investimentos em ações ambientalmente corretas ou aderir ao programa de cidadania fiscal do município.
Como forma de otimizar os processos administrativos fiscais, o projeto também revoga a obrigatoriedade de entrega da Declaração de Operações Imobiliárias pelos Tabeliães e Oficiais de Registro de Imóveis de Porto Alegre (DOIM), devido ao município já ter acesso a esses dados da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), obtida diretamente junto à Receita Federal do Brasil.
A proposta de aumento no IPTU em Porto Alegre havia sido aprovada na gestão de Nelson Marchezan Junior, em 2019. Na ocasião, o tema surtiu reações negativas tendo, inclusive, provocado a saída do atual vice-prefeito Ricardo Gomes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
