A Procuradoria-Geral do Estado emitiu, nesta quinta-feira, um parecer favorável a que seja mantido o pagamento de pensões vitalícias a nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores do Rio Grande do Sul. O entendimento jurídico também assegura o direito do benefício ao atual governador Eduardo Leite (PSDB) por mais quatro anos após o término do mandato.
A explicação apresentada no documento é de que a lei aprovada não se refere aos já beneficiados, mas sim aos futuros governadores. Para a PGE, o projeto não pode determinar suspensão dos pagamentos porque, na prática, a proposta apenas revoga a regra anterior. Assim, apenas os governadores que exercerem o cargo após o dia da sanção – 14 de agosto de 2021 – é que não terão mais o direito.
O empecilho jurídico já era previsto. O parecer é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha Costa, e mais sete procuradores.
A posição da PGE, no entanto, deve acarretar em judicialização. A Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios da Assembleia Legislativa já havia informado, na quarta-feira, a intenção de recorrer a meios jurídicos em caso de manutenção do benefício. Como justificativa, os deputados insistem que a manutenção dos pagamentos é inconstitucional.
O presidente da Frente, Fábio Ostermann (Novo), reforça que o Supremo Tribunal Federal já declarou diversas vezes a inconstitucionalidade do pagamento, em estados como Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Bahia, Sergipe e Paraná.
Atualmente, nove ex-governadores recebem o benefício: Jair Soares, Pedro Simon, Alceu Collares, Antonio Britto, Olívio Dutra, Germano Rigotto, Yeda Crusius, Tarso Genro e José Ivo Sartori, além de quatro viúvas. Cada um recebe mensalmente mais de R$ 32 mil.
*Com informações de Taline Oppitz
