A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, um projeto que prevê punição mais severa e regime disciplinar diferenciado para quem matar policiais e militares no exercício da função. Foram 314 votos a favor e 96 contra. O texto segue agora para o Senado.
A medida consta em um substitutivo do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo do policial ou militar, até o terceiro grau e em razão dessa condição.
A regra se aplica inclusive aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.
De autoria dos deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Capitão Augusto (PL-SP) e Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto determina ainda que o recolhimento desses presos seja preferencialmente em presídio federal.
Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deve solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal.
