TSE pede que STF investigue Bolsonaro sobre ataques ao sistema eleitoral

Ministro Barroso rebateu todas as acusações de fraude em discurso duro, nesta segunda-feira  a

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, a abertura de um inquérito administrativo e de uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pelas declarações de fraude no sistema eleitoral e ameaça à realização das eleições.

No discurso de abertura dos trabalhos do TSE para o segundo semestre, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, rebateu as recentes acusações de fraude eleitoral feitas pelo presidente. O tribunal também decidiu pedir que o STF inclua Bolsonaro no inquérito que apura a disseminação de fake news.

Apesar de não mencionar o nome do presidente em nenhum momento, Barroso disse que trata com a indiferença possível os ataques pessoais que recebe. Na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar o magistrado a apoiadores, dizendo que ele é defensor das drogas e do aborto, e que age para facilitar a manipulação das eleições.

O pedido de inquérito, que vai tramitar em caráter sigiloso, não cita Bolsonaro, mas informa que vai ser apurado se houve abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude e condutas indevidas de agentes públicos, bem como propaganda eleitoral antecipada em meio a ataques contra o sistema eletrônico de votação e a legitimidade das Eleições 2022.

A sugestão de abertura do inquérito partiu do corregedor-geral, ministro Luís Felipe Salomão, que considerou os “relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições”.

Durante o pronunciamento, Barroso se colocou enfaticamente contra o voto impresso, que Bolsonaro defende: “A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática”, disse o ministro no início da transmissão.

“Há coisas erradas acontecendo no país e precisamos ficar atentos”, completou. Para o ministro, o país superou o atraso institucional, mas “há retardatários” que, segundo ele, querem “voltar ao passado”.

O presidente do TSE afirmou que decidiu não responder pessoalmente aos ataques que vem recebendo e que a defesa do voto impresso não é apenas uma atitude dele, mas de todos os ex-presidentes ainda vivos do TSE e de todos os atuais ministros da Corte. Para Barroso, retomar o voto impresso é um perigo à quebra de sigilo e um incentivo às fraudes.

No pronunciamento, Barroso voltou a desmentir todas as principais acusações de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Afirmou que urnas eletrônicas não são adotadas apenas no Brasil, mas também em outros 23 países. Também disse que as urnas são auditáveis mais de uma dezena de vezes e que a apuração não é feita em uma sala secreta. Barroso reforçou também que as urnas eletrônicas são aprimoradas e renovadas anualmente e que não podem ser invadidas por hackers, já que não são conectadas à internet.

Já próximo do final da fala, Barroso disse ainda que o voto impresso não é desejável porque é menos seguro que o voto eletrônico. Segundo ele, o voto impresso de 150 milhões de pessoas vai ter custo altíssimo e grande impacto ambiental. As urnas com as cédulas também precisarão ser transportadas e armazenadas durante semanas, o que cria a possibilidade de sumiço e supressão.

Ao finalizar, Barroso afirmou que o voto impresso pode “fazer mal à democracia brasileira. Espero que as pessoas de boa fé compreendam que é um risco, um retrocesso e não é uma vontade de quem queira o bem do Brasil”.

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