Após o anúncio feito, nesta sexta-feira, pela farmacêutica indiana Bharat Biotech sobre a rescisão do acordo que tinha com a brasileira Precisa Medicamentos, a empresa negou, em nota, ter assinado duas cartas que fazem parte do processo administrativo de compra da vacina Covaxin, e que foram enviadas ao Ministério da Saúde. Os documentos foram incluídos no material enviado pela pasta à CPI da Covid-19, no Senado.
No comunicado, a Bharat sustenta que, em 24 de novembro do ano passado, celebrou um memorando de entendimento com a Precisa e com a empresa Envixia Pharmaceuticals LLC para fornecimento da Covaxin. “O referido memorando de entendimento foi celebrado com Precisa e Envixia com o objetivo de introduzir a vacina contra covid-19 Covaxin”, informou a farmacêutica. “A companhia rescindiu o memorando de entendimento com efeito imediato.”
No mesmo comunicado, a Bharat reitera que o preço da vacina é de US$ 15. Um documento interno do Ministério da Saúde brasileiro registrou que, em reunião da Pasta com a Precisa e a Bharat, em 20 de novembro do ano passado, o valor mencionado da dose havia sido de US$ 10. Em 3 de julho, esse documento veio a conhecimento público, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. “Informa-se, ainda, que a empresa não recebeu adiantamento nem forneceu vacinas ao Ministério da Saúde do Brasil”, afirmou o laboratório indiano.
A Bharat relatou, ainda, ter sido informada que “cartas supostamente assinadas por executivos da empresa” vêm circulando na internet, datadas de 19 de fevereiro deste ano.
Uma delas é intitulada “Declaração de inexistência de fatos impeditivos”. O suposto documento, com o símbolo da Bharat, registra que a farmacêutica está habilitada à contratação junto ao Ministério da Saúde.
A outra carta, segundo a Bharat, é uma autorização à Precisa para ser a “representante legal e exclusiva no Brasil com poder de receber todas as notificações do Governo”. O suposto documento aponta que a empresa brasileira está “autorizada a participar de todos os processos de aquisição oficiais do Ministério da Saúde da Covaxin (vacina contra o Sars-CoV-2) produzidas pela Bharat Biotech International Limited, negociando preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega, e todos os detalhes da operação”.
“Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram expedidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, informou a farmacêutica, em tom taxativo.
“A empresa também enfatiza que todas as suas ações, incluindo suas negociações globais, são feitas de acordo com as leis locais e que a empresa emprega e segue os mais altos padrões de ética, integridade e conformidade em todos os momentos”, completou a Bharat.
Procurada, a Precisa Medicamentos disse lamentar o “cancelamento do memorando de entendimento que viabilizou a parceria com a Bharat Biotech” e negou ter praticado qualquer ilegalidade.
“A decisão, precipitada, infelizmente prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país e é ainda mais lastimável porque é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia”, informou.
“A Precisa jamais praticou qualquer ilegalidade e reitera seu compromisso com a integridade nos processos de venda, aprovação e importação da vacina Covaxin, tanto que, nesta quinta-feira (22), obteve mais um passo relevante, com a aprovação, pela Anvisa, da fase três de testes no Brasil, a ser feita em parceria pelo Instituto Israelita Albert Einstein.”
A empresa brasileira não comentou especificamente as duas cartas citadas pela Bharat.
