Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

Foram liberados R$ 4,52 bilhões que permaneciam contingenciados, a pouco mais de quatro meses do fim do ano 

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e levou o governo a desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que permaneciam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada é o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos, por exemplo).

O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários, fora do teto de gastos e relacionados às ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A ampliação se deve à prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício vai ser mantido até outubro.

Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

O principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos, a pouco mais de quatro meses do fim do ano, é a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos.

Os principais gastos reestimados para baixo foram os com o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), com os subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e com a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda em decorrência da reforma da Previdência.

Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator é o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, fazendo a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que vêm impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico
Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões ainda bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta.

Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 recebeu vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.