O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Vicente Perrone, presta depoimento na tarde desta quarta-feira, à delegada Laura Lopes, da 4ª Delegacia de Polícia, que investiga o caso do desabamento do deck de um restaurante na ilha das Flores, no fim de semana. Além de entregar documentos, ele vai fornecer esclarecimentos sobre a situação legal do estabelecimento com marina, situado às margens do rio Jacuí.
A posição da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) é a de que o bistrô não dispunha de alvará para nenhum tipo de atividade na rua do Pescador, número 22, local do desabamento, e que inexistia autorização da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a operação de uma marina no local. O estabelecimento, segundo a Pasta, conta com alvará de bar e restaurante para o numeral 21 da mesma rua do Pescador, mas no lado virado para a terra, e não para o rio.
O órgão municipal explicou ainda que, em janeiro deste ano, o local com marina já havia sido autuado e interditado cautelarmente porque recebia uma festa com mais de 80 pessoas. O evento desrespeitou as normas sanitárias da pandemia da Covid-19. De acordo com a SMDET, em decorrência daquela interdição, o estabelecimento permanecia impedido de funcionar no endereço de número 21 até o julgamento da medida cautelar.
O desabamento do deck ocorreu durante uma festa na noite de domingo passado. Uma pessoa morreu, uma jovem de 26 anos, e mais cinco ficaram feridas, conforme a ocorrência policial. Em imagens que circularam nas redes sociais, é possível ver mais de 80 frequentadores no evento.
A delegada Laura Lopes, informou já ter oito depoimentos prestados dentro do inquérito. Entre os depoentes, o responsável pelo estabelecimento e o organizador da festa.
A polícia também aguarda os laudos do Instituto-Geral de Perícias, que já constatou o rompimento da estrutura devido ao excesso de peso causado pela aglomeração no deck. A linha inicial de investigação é de homicídio culposo, lesão corporal e de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.
Toda a documentação do estabelecimento vai ser confrontada com a apresentada pela Prefeitura de Porto Alegre, que abriu um processo administrativo para verificar a possibilidade de uma nova autuação do bistrô.
Representando locatário do espaço, o advogado Luciano Fischer já havia declarado, no início da semana, que o local possui autorização e plano de prevenção contra incêndio, o PPCI, e que o número de pessoas que estavam no evento respeitava as normas estabelecidas no alvará.
Quatro peritos criminais do Instituto-Geral de Perícias estiveram na manhã de hoje no local que desabou. Usando um barco, eles avaliaram a estrutura da parte de baixo do deck, em busca de vestígios que apontem o estado de conservação do local. O trabalho durou cerca de cinco horas.
A primeira constatação da perícia – feita na última segunda- eira, 19 – é de que o excesso de peso colaborou para o rompimento do deck. Os agentes constataram que pontos no entorno da estrutura rompida tinham falhas de conservação. Porém, somente com a finalização do trabalho vai ser possível apontar as causas do acidente. Depois de finalizada a perícia no local, o perito criminal responsável deve iniciar a redação do laudo.
