As lideranças sindicais gaúchas classificam como “decepcionante” a proposta de reajuste do salário mínimo regional enviada pelo Governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa. O projeto de Lei, que será discutido após o recesso parlamentar, prevê a reposição de 2,73% para todas as faixas – índice quase quatro vezes inferior ao solicitado pelas categorias, que é de 10,3%.
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) entende que o Executivo tem a intenção de pôr fim ao mínimo regional, mas não está disposto a enfrentar o debate político que envolve o tema. Por isso, na visão da entidade, os reajustes ficarão abaixo da inflação até que o valor seja igual, ou inferior, ao mínimo nacional. A previsão é de que, no ritmo atual, isto aconteça em até três anos.
“Parlamentares da própria base governista já manifestaram a intenção de formatar uma emenda a esse projeto, para que possamos construir uma alternativa. Essa proposta, na verdade, praticamente extingue com o mínimo regional – o que é uma grande vergonha quando vemos Paraná e Santa Catarina concedendo reajustes acima da inflação”, opina o presidente da CTB/RS, Guiomar Vidor.
A central vai expor a demanda durante uma audiência com o presidente da Assembleia, o deputado Gabriel Souza (MDB), no início do mês de agosto. Estima-se que 1,5 milhão de gaúchos tenham os vencimentos calculados a partir do mínimo regional – que é a base para as categorias desamparadas nas convenções e acordos coletivos e, também, para todos os que vivem na informalidade.
“Na pauta das centrais sindicais, entregue ao Piratini em janeiro, já havíamos exposto o que seria o necessário para a reposição da inflação no mínimo regional – ou seja, um índice de 10,3%. Na última segunda, estivemos reunidos com a Casa Civil e, novamente, reafirmamos a proposta. No ano passado, não foi concedido reajuste algum e, neste ano, a inflação já passa dos 5,53%”, ressalta Vidor.
Saiba qual a proposta do Governo
O projeto enviado pelo Palácio Piratini ao Legislativo estabelece R$ 1.270,92 como o valor da menor faixa do mínimo regional, enquanto a maior sobe para R$ 1.610,61. Hoje, a menor faixa recebe R$ 1.237,15, e a maior, R$ 1.567,81 – ambas já distantes do previsto por Lei, que é de 1,28 vezes o mínimo nacional, atualmente em R$ 1.100.
Na justificativa, o governo alega que o reajuste apresentado “recompõe parcialmente o piso regional ante os efeitos da inflação e preserva a competitividade”. “Dessa forma, se busca o equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal”.
