A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, em sessão do Congresso Nacional, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO). O placar teve 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção. A proposta havia sido aprovada, no fim da manhã, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O texto prevê um déficit de 170,47 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e um fundo eleitoral ampliado para 5,7 bilhões. A proposta ainda deve ser votada pelos senadores. Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) incorporou também, como prioridades, o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância (que prevê aporte para reforçar a rede de creches, por exemplo); as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes, e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Juscelino Filho destacou a necessidade de recursos para intensificar a vacinação em geral. “Pretende-se garantir campanhas de utilidade pública para conscientizar a população acerca de medidas preventivas e de cuidados com a saúde e prover assistência à população, como pilares de uma política sistêmica”, apontou.
O relator também espera que a LDO 2022 permita a verdadeira retoma da política habitacional. “O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues”, salientou.
Salário mínimo e inflação
A LDO ainda estabelece, para 2022, um salário mínimo de R$ 1.147. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O relatório do deputado Juscelino Filho também manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: inflação de 3,5%, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator afirmou considerar os parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.
