Após ser reconvocada para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, a diretora técnica da empresa Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, negou, nesta quarta-feira, que tenha atuado de forma irregular nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin. “Não existem ilegalidades, não existem irregularidades”, enfatizou a diretora na fala inicial. “Faço questão de falar tudo”, acrescentou.
O depoimento de Emanuela ocorreu hoje após a diretora técnica da Precisa ter ficado em silêncio, nessa terça-feira, durante as perguntas dos senadores. Com isso, a reunião chegou a ser suspensa pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Os trabalhos foram retomados no fim da tarde de ontem, mas Aziz atendeu ao pedido para adiar o depoimento feito pela diretora da Precisa, que alegou estar “exausta”. A sessão desta quarta se encerrou no fim da tarde.
De acordo com Emanuela, os contatos da Precisa com o laboratório indiano Bharat Biotech, que produz a Covaxin, começaram em julho de 2020 e foram aumentando conforme a evolução do estudo clínico da vacina. Em outubro, as empresas firmaram um termo garantindo a representação da vacina para a Precisa.
“(Os contatos) começaram em junho. Conforme a vacina foi evoluindo, o estudo clínico foi evoluindo, nós fomos avançando junto à Bharat. Foi firmada a representação da Precisa em outubro do ano passado”, relatou a diretora.
Negociação de preço
Emanuela ainda disse que a empresa não ofereceu US$ 10 pela dose da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech e negociada com o Ministério da Saúde. O valor consta de documento encaminhado pelo ministério ao colegiado, com memorial de uma reunião realizada no dia 20 de novembro do ano passado.
O documento, com o memorial da reunião, lido pelo vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cita que o medicamento era oferecido por US$ 10 a dose e que, em razão do montante elevado de unidades necessárias, havia como reduzir esse valor. O imunizante é vacina mais cara negociada pelo governo até agora, pelo preço de US$ 15 a dose.
Em junho, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da Covaxin, após recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). “Existia a expectativa de que o valor da vacina chegasse a US$ 10. Não sei porque colocaram que custava US$ 10, porque não foi ofertado este valor. Nem a Precisa nem a Bharat”, disse Emanuela.
De acordo com a diretora, o primeiro valor oferecido por dose da vacina ao governo brasileiro, em 12 de janeiro de 2021, já era de US$ 15. A diretora da Precisa disse ainda que o orçamento da Covaxin atendeu à precificação da Bharat Biotech. Ela acrescentou que, apesar de não ter “governabilidade sobre os preços”, a Precisa trabalhou, mesmo assim, para reduzir o valor. “A política de precificação é da Barath Biotech, a Precisa não atua na precificação. O que nós tentamos foi o tempo todo tentar reduzir esse custo. Tenho registros por e-mail, nós temos reunião”, disse.
Questionada pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre por que as negociações para a compra da vacina tiveram o andamento mais rápido que as de outros imunizantes, ela disse que a Precisa aceitou todas as condições impostas pelo Ministério da Saúde. “Não pedimos nenhuma alteração de cláusula, prazo”, disse.
Invoice
Emanuela também disse que a primeira versão da invoice (nota fiscal internacional) da Covaxin chegou ao Ministério da Saúde no dia 22 de março e não no dia 18, conforme afirmou o consultor técnico do Ministério da Saúde William Santana, em depoimento ao colegiado. Diante da contradição, os senadores discutiram a possibilidade de acareação entre a diretora e Willian.
“Provei e provo mais uma vez que essa invoice só foi enviada no dia 22 (de março). Desafio William Amorim e Luis Ricardo Miranda a provarem que receberam dia 18, porque eles não vão conseguir. Estou disposta inclusive a fazer uma acareação”, afirmou.
Na sexta-feira, o consultor da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) William Santana, que atua junto ao Ministério da Saúde como técnico da Divisão de Importação do Departamento de Logística, disse à CPI que as informações enviadas pela Precisa Medicamentos, ao ministério, para compra da vacina Covaxin continham diversos erros e inconsistências nos invoices.
Segundo William, três notas, todas com informações divergentes com o contrato assinado no Ministério da Saúde, foram enviadas à pasta pela Precisa entre os dias 16 e 24 de março de 2021. O consultor também afirmou que não participou “de negociação ou celebração do contrato”, nem de reuniões para a aquisição da vacina indiana, mas relatou que o chefe dele na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, sofreu pressão para liberar a importação do imunizante.
Fatura
Emanuela afirmou à CPI da Covid que a Madison Biotech, empresa que aparece nas invoices (faturas de importação) da compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde e que fica em Cingapura, pertence ao laboratório indiano Bharat Biotech e é frequentemente utilizada como pessoa jurídica de contratos com outros países. Segundo ela, o Ministério não pediu à Precisa nenhuma alteração em relação à nota e ao pagamento à Madison, que não aparecia no contrato original.
Testes
A diretora também negou que a empresa tenha agido de “má-fé” na venda de testes para o Distrito Federal. A Precisa Medicamentos é investigada na operação Falso Negativo, do Ministério Público no Distrito Federal (MPDFT), que apura se houve fraude na venda de testes rápidos para Covid-19 ao governo local. Segundo denúncia apresentada em agosto do ano passada contra a cúpula da Secretaria de Saúde do governo de Ibaneis Rocha (MDB), a empresa se beneficiou indevidamente em um contrato de cerca de R$ 21 milhões.
Emanuela confirmou que foram repassados 150 mil testes rápidos para Covid-19. “Entendo que nada tenha sido de má-fé. A orientação mundial era testar, testar e testar”, disse a diretora, negando ter conhecimento sobre alguma atuação no governo distrital para direcionar a contratação da Precisa.
Depoimento adiado
Além da diretora Emanuela Medrades, a CPI previa tomar, nesta quarta-feira, o depoimento de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Mas, de acordo com o presidente da comissão, Omar Aziz, essa oitiva ficou adiada para agosto.
