O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou a abertura de um Processo de Contas Especial para acompanhar os trâmites de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O radar do TCE deve abranger as implicações do novo marco regulatório, projeções de investimentos e a avaliação de uma alternativa de abertura de capital da empresa, mas com a manutenção do controle acionário.
A abertura do processo se dá a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que também solicitou a determinação, por meio de medida cautelar, de suspensão da privatização da Corsan, na hipótese de identificação de irregularidades prejudiciais ao interesse público.
O órgão também quer, entre ouro itens, que seja avaliada se é vantajosa a escolha da modelagem que vier a ser adotada pelo governo estadual e que se apure a necessidade de um investimento de R$ 10 bilhões para o atendimento das metas até 2033.
A Área Técnica do TCE-RS vai fazer o acompanhamento dos procedimento e fica a cargo do relator das contas de 2021 da Corsan, conselheiro Cezar Miola, decidir sobre a necessidade de medida cautelar, caso sejam detectadas irregularidades.
Atualmente, 316 municípios gaúchos mantêm serviços de saneamento prestados pela Corsan. A média de esgoto tratado atinge apenas a 17% das unidades.
